Grupos Debate - Objetivismo vs Subjetivismo

 Grupo Subjetivismo:

- Ana Maurício

- Benedita Costa e Sá

- Francisco Carmona

- João Maria Spínola

- Marta Rodrigues

Comentários

Enviar um comentário

Mensagens populares deste blogue

O pedido e a causa de pedir – Uma relação essencial

Pedido e Causa de Pedir os Irmão Siameses do Contencioso Administrativo No âmbito do Direito Administrativo, o pedido e a causa de pedir constituem elementos essenciais para a delimitação do objeto do processo. Enquanto o pedido representa a pretensão do autor – como a anulação de um ato administrativo ou a condenação em indenização –, a causa de pedir é o conjunto de fundamentos de facto e de direito que justificam essa pretensão. Ambos são interdependentes e complementares, funcionando como os dois lados de uma mesma moeda. A causa de pedir deve ser apresentada de forma clara e detalhada, incluindo tanto os factos quanto as normas jurídicas violadas. Sem ela, o pedido torna-se vazio e desprovido de fundamentação. Por outro lado, um pedido mal formulado pode comprometer a compreensão do objeto do processo e a possibilidade de obtenção da tutela jurisdicional pretendida. Segundo o Professor Vasco Pereira da Silva, o objeto do processo é a ligação entre a relação jurídica material e a p...
Ler mais

A Regra de Standstill: Implementação e Críticas

A Regra de Standstill : Implementação e Críticas A regra de standstill , idealizada pela União Europeia, constitui um mecanismo importantíssimo do contencioso pré-contratual, visando suspender a celebração de contratos públicos durante um período mínimo, garantindo a possibilidade de impugnação do ato de adjudicação antes que o contrato produza efeitos. Embora a implementação deste regime em Portugal tenha procurado responder às diretivas europeias, as reformas legislativas subsequentes são criticáveis, uma vez que o desvirtuam dos objetivos pretendidos coma a criação mecanismo.   Fundamentos e Objetivos do Regime Europeu A União Europeia introduziu a regra de standstill através da Diretiva 2007/66, com o intuito de mitigar os problemas decorrentes da impugnação contratual tardia. Antes da sua implementação, as ações judiciais relativas a contratos públicos ocorriam frequentemente após a sua celebração, levando à anulação de contratos já em execução ou à necessidade de ind...
Ler mais

A dualidade entre o objetivismo e subjetivismo no Contencioso Administrativo - André Alves - 140121520

  O contencioso administrativo desempenha um papel crucial na resolução de litígios entre particulares e a administração pública, assegurando a conformidade dos atos administrativos com o ordenamento jurídico e a salvaguarda dos direitos dos administrados. Neste contexto, as abordagens objetivista e subjetivista são frequentemente utilizadas para fundamentar a interpretação e aplicação do direito, influenciando significativamente o modo como os tribunais administrativos decidem sobre a validade dos atos e decisões da administração. O objetivismo implica uma interpretação estritamente vinculada à letra da lei e aos princípios gerais do direito. No contencioso administrativo, tal abordagem evidencia-se na análise da legalidade dos atos administrativos com base em critérios objetivos, sem relevar as intenções subjacentes dos agentes administrativos ou das perceções individuais. O objetivismo privilegia uma perspetiva formalista e normativa, centrada na conformidade do ato com as dispo...
Ler mais