Leonor Simões (140120202) - Psicanálise do Contencioso Administrativo: Tribunais como Guardiães da Legalidade

 Olá a todos!

Com a intenção de aprofundar o debate sobre o papel dos tribunais administrativos em Portugal, elaborei um trabalho intitulado Psicanálise do Contencioso Administrativo: Tribunais como Guardiães da Legalidade.

Neste estudo, exploro a relevância histórica e atual destes tribunais no equilíbrio entre os direitos dos cidadãos e a atuação da Administração Pública. Analiso a sua organização, competências e os princípios que orientam as suas decisões, além de apresentar exemplos práticos da sua intervenção e compará-los com sistemas jurídicos internacionais.

Se quiserem consultar o trabalho completo, podem aceder através do seguinte link:

https://drive.google.com/file/d/1UPqMzx1NzmxeJ8wke9XfVvzHGUAHGReK/view?usp=drive_link

Muito obrigada!

Leonor Simões (140120202)

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